Resolução N° 262
Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. (Em vigor com efeitos a partir de 01/05/2008).

Resolução N° 181
Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências. A Resolução N° 194 dá nova redação ao art. 6º , da Resolução 181, do Conselho Nacional do Trânsito, de 1º de setembro de 2005.

Resolução N° 14
Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.(Altera a Resolução nº 14: Resolução N° 87 e Resolução N° 259 ; acrescida pela resolução nº 34/98 , 43/98 , 44/98 , 46/98 , 87/99  e 129/01).

Resolução N° 210
Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.

Resolução N° 254
Estabelece requisitos para os vidros de segurança e  critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. (Revoga as Resoluções Contran nº 73 e 784).

Resolução N° 211
Requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga- CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB e os §§ 3o e 4o dos arts. 1o e 2o, respectivamente, da Resolução 12/98 - CONTRAN.

Resolução N° 776/93
Regulamenta a circulação de caminhões com adaptação de eixo auxiliar.

Resolução Nº 558/80
Fabricação e Reforma de peneumático com indicadores de profundida

Resolução N° 204
Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Portaria INMETRO / MDIC número 203 de 22/10/2002
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para inspeção de veículos rodoviários para automotores com sistemas de gás natural veicular - RTQ - 37 em sua revisão 01.

Portaria INMETRO / MDIC número 30 de 22/01/2004
Estabelecer que as inspeções de segurança veicular, executadas por entidades credenciadas pelo Inmetro, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos nos Regulamentos Técnicos da Qualidade do Inmetro “Inspeção de veículos rodoviários automotores - modificação ou fabricação artesanal” (RTQ 24) e “Inspeção de veículos rodoviários rebocados com PBT até 7.500 N - modificação ou fabricação artesanal” (RTQ 25).
 
Portaria INMETRO / MDIC número 31 de 22/01/2004
Estabelecer que as avaliações das capacitações técnico-operacionais de empresas fabricantes, montadoras, transformadoras, ou encarroçadoras (veículos e equipamentos veiculares), que não possuírem capacitação laboratorial e de engenharia, executadas por entidades credenciadas pelo Inmetro, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade do Inmetro “Inspeção da capacitação técnico-operacional de empresa” (RTQ 28).
 
Portaria INMETRO / MDIC número 32 de 22/01/2004
Estabelecer que as inspeções de segurança veicular, executadas por entidades credenciadas pelo Inmetro, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos nos seguintes Regulamentos Técnicos da Qualidade do Inmetro “Inspeção de veículos rodoviários automotores - recuperados de sinistro”, “Inspeção de veículos rodoviários rebocados com PBT acima de 7.500 N - modificação ou fabricação artesanal”, “Inspeção de veículos rodoviários rebocados - recuperados de sinistro”, “Inspeção de motocicletas e assemelhados - modificação ou fabricação artesanal” e “Inspeção de motocicletas e assemelhados - recuperadas de sinistro”.
 
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